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Lula reeleito: o que esperar do Minha Casa, Minha Vida no quarto mandato

O programa habitacional é tratado pelo presidente como pilar do governo, e o plano registrado no TSE prevê ampliá-lo para todas as faixas. A execução, porém, vai depender de espaço fiscal e de negociação com um Congresso de maioria à direita.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito em 25 de outubro com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% do senador Flávio Bolsonaro (PL), e toma posse para o quarto mandato em janeiro de 2027. Para o mercado imobiliário popular, a principal consequência é a continuidade do Minha Casa, Minha Vida, que Lula voltou a apresentar como um dos pilares de seu legado no discurso da vitória, ao lado da sinalização de preservar o arcabouço fiscal. Segundo o portal Portas, ainda não há meta formal do programa para o novo mandato.

O que diz o plano de governo

As propostas de habitação registradas no Tribunal Superior Eleitoral antes do primeiro turno, e que não foram atualizadas no segundo, incluem:

  • Manter e ampliar o Minha Casa, Minha Vida para todas as faixas de renda, com prioridade para as famílias de menor renda.
  • Compra assistida de imóveis prontos em situações específicas.
  • Destinação de imóveis e terrenos ociosos da União para regularização fundiária.
  • Programa Periferia Viva, de urbanização de favelas e regularização de assentamentos precários.
  • Expansão do Reforma Casa Brasil, junto com investimentos em saneamento.

Durante a campanha, em 12 de outubro, Lula prometeu chegar a 3 milhões de moradias do programa caso fosse reeleito, afirmou que o déficit habitacional se aproxima de 7 milhões de moradias e defendeu ser possível eliminá-lo com investimento. Ele também citou uma injeção de R$ 30 bilhões, operada pela Caixa, para financiar reformas e ampliações de casas, e disse que mais de 85% dos contratos estão em nome de mulheres, segundo a NSC Total.

Os limites: Congresso e orçamento

O cenário político do quarto mandato é diferente dos anteriores. Na Câmara, o PL terá a maior bancada, com 121 deputados, contra 70 do PT. No Senado, partidos de direita somam 49 das 81 cadeiras, o equivalente a três quintos, número suficiente para aprovar emendas constitucionais sem o governo caso votem juntos. Na leitura do Portas, ampliar orçamento habitacional ou mudar regras do programa vai exigir negociação política.

A disputa por recursos também pesa. Habitação concorre com saúde, educação, previdência e segurança no Orçamento da União, e a pergunta sobre quanto da expansão pode depender diretamente do caixa federal foi levantada pelo colunista Gustavo Favaron. Nas faixas financiadas, o motor é o FGTS, cujo uso para a moradia é debatido por todo o espectro político.

A reação do mercado

A primeira resposta dos investidores foi negativa. Em 26 de outubro, os juros futuros dispararam e as ações de construtoras despencaram na B3. Segundo o InfoMoney, Cyrela caiu 44,81% e MRV, 42,53%, enquanto as empresas mais ligadas à baixa renda recuaram menos: Tenda perdeu 26,38%, Direcional, 24,05%, e Cury, 16,68%. O Portas avalia que construtoras focadas no programa estão relativamente mais protegidas do que as de média e alta renda, mais expostas ao custo do crédito.

A Exame lembra que crédito mais barato não significa necessariamente imóvel mais barato: se a oferta não acompanhar a demanda, parte do benefício pode ir para os preços. A reportagem cita como exemplo a linha de classe média, que permite a famílias com renda de até R$ 13 mil financiar imóveis de até R$ 600 mil a 10% ao ano, em até 35 anos.

O que isso significa para quem compra e vende

Para famílias de renda baixa e média, a reeleição reduz a incerteza sobre as regras do programa, que tendem a seguir em vigor. Do outro lado, juros longos mais altos pressionam o financiamento fora do Minha Casa, Minha Vida, o que pode concentrar ainda mais a demanda nas faixas subsidiadas e com taxa controlada. Para corretores, isso reforça a importância de dominar o enquadramento das faixas e os tetos de valor de cada município.

O Portas destaca ainda que o maior componente do déficit habitacional hoje é o peso do aluguel, e não a falta de unidades, o que coloca a locação acessível e a regularização fundiária no centro do debate para os próximos quatro anos.

O que observar

  • Anúncio de uma meta formal do Minha Casa, Minha Vida para 2027 a 2030 e da equipe que comandará a área.
  • Tramitação do Orçamento de 2027 e o espaço para a produção subsidiada.
  • Decisões do Conselho Curador do FGTS sobre faixas, tetos e subsídios.
  • Relação do governo com o Congresso, onde a oposição terá peso para barrar ou alterar mudanças.

Fonte: Portas

// Leia antes de negociar

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