TJ-MG condena imobiliária e seguradora em caso de seguro-fiança
Seguradora negou cobertura alegando documentos falsos; tribunal disse que ela deveria ter checado antes.
Leis e Justiça
Blog · mercado imobiliário
Leis e Justiça
Juros, financiamento, regras, lançamentos e golpes: o que muda para quem compra, vende ou anuncia imóveis no Brasil.
Leis e Justiça
STJ nega usucapião a filha que morou 29 anos em imóvel da família
Para a Quarta Turma, ocupação por tolerância familiar não gera posse com intenção de dono.
Leis e Justiça
Setor pede regra nacional para registro de imóveis em terrenos de marinha
Cartórios divergem e geram incerteza no crédito. Modelo de Santa Catarina é citado como referência.
Leis e Justiça
STJ suspende ações sobre Airbnb e prepara regra nacional para condomínios
Tema 1.443 vai definir se basta a cláusula de destinação residencial ou se é preciso proibição expressa.
Leis e Justiça
Seguro de condomínio movimenta R$ 566 milhões no semestre
Contratação é obrigatória por lei e o síndico responde se o prédio ficar sem cobertura.
Leis e Justiça
MPF defende aluguel por temporada sem autorização prévia do condomínio
Parecer enviado ao STJ diz que só proibição expressa na convenção poderia barrar a locação por plataformas.
Leis e Justiça
Alerj aprova selo Condomínio Amigo dos Animais no Rio de Janeiro
Condomínios com área pet, campanhas educativas e ações de adoção poderão receber certificação.
Leis e Justiça
STJ: quem assinou concordância deve pagar taxa de condomínio mesmo em loteamento irregular
Terceira Turma valida cobrança de R$ 27,8 mil em caso do Distrito Federal.
Leis e Justiça
Teses do STJ dão prioridade à cobrança de dívida de condomínio
Débito condominial fica fora da recuperação judicial e tem preferência sobre garantias bancárias.
Leis e Justiça
Airbnb retira anúncios de imóveis de habitação social em São Paulo
Plataforma removeu 1.625 anúncios de unidades subsidiadas após investigação sobre desvio de finalidade.
Leis e Justiça
STJ: direitos sobre imóvel financiado podem ser penhorados antes da quitação
Decisão do ministro Raul Araújo permite leilão dos direitos aquisitivos em caso de Santa Catarina.
Leis e Justiça
STJ decide que aluguel tipo Airbnb em condomínio residencial precisa de autorização
Por 5 votos a 4, Segunda Seção exige aprovação de 2/3 dos condôminos para locação reiterada por plataformas.
Página 1 de 2