O Ministério das Cidades habilitou para contratação mais 5.158 moradias do Minha Casa, Minha Vida em duas portarias publicadas no Diário Oficial da União. A primeira, a Portaria MCID nº 1.412, assinada em 16 de outubro e publicada em 19 de outubro, reúne 4.442 unidades urbanas financiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e destinadas à Faixa 1. A segunda, a Portaria MCID nº 1.449, de 23 de outubro e divulgada em 26 de outubro, aprova 716 casas na modalidade rural. Segundo o ministério, o programa já ultrapassou 2,7 milhões de moradias contratadas e tem como meta chegar a 3 milhões até o fim de 2026.
Onde estão as unidades urbanas
As 4.442 unidades do FAR devem atender mais de 17 mil pessoas em cinco estados de três regiões. O Nordeste concentra a maior parte, com 2.546 moradias, seguido pelo Centro-Oeste, com 1.480, e pelo Norte, com 416. A distribuição informada pelo ministério é a seguinte:
- Ceará: 1.514 unidades, sendo 1.322 em sete empreendimentos em Caucaia e 192 em Maracanaú.
- Goiás: 1.480 unidades, em Goiânia (três projetos), Anápolis (três projetos de 200 unidades), Senador Canedo e Trindade.
- Piauí: 840 unidades, com 720 em Teresina e 120 em Piripiri.
- Tocantins: 416 unidades em Araguaína, nos residenciais Cerrado e Esperança.
- Maranhão: 192 unidades em Timon.
O ministério ressalta que estar habilitado não significa obra iniciada. A condição de aptidão abre caminho para a contratação pela Caixa, que opera a linha, e os proponentes, sejam entes públicos ou construtoras, precisam cumprir prazos e exigências do programa para que os canteiros saiam do papel.
A vertente rural
As 716 casas rurais estão distribuídas em 16 propostas. O Maranhão fica com 620 unidades, espalhadas por dez municípios, entre eles Caxias, Colinas, Matões e Mirador. O Piauí recebe 50 casas em Coivaras e o Rio Grande do Sul, 46 em Formigueiro. Essa modalidade atende agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais, e pode financiar tanto a construção quanto a melhoria de moradias. As propostas são apresentadas por entes públicos ou entidades privadas sem fins lucrativos, com análise e contratação feitas pela Caixa.
O que a Faixa 1 representa no programa
A Faixa 1 é a parte mais subsidiada do Minha Casa, Minha Vida. Em 2026, o limite de renda bruta familiar mensal para essa faixa nas áreas urbanas é de R$ 3.200, conforme a Portaria MCID nº 333. Nas unidades produzidas com recursos do FAR, a seleção das famílias é feita por prefeituras e governos estaduais, e beneficiários do Bolsa Família ou do BPC podem ter isenção das prestações. A isenção, porém, cobre apenas a aquisição: água, luz, gás e condomínio continuam por conta do morador.
Para o mercado privado, essas unidades não entram na prateleira de venda tradicional. Ainda assim, cada lote de habilitações movimenta construtoras que atuam por empreitada para o poder público, gera demanda por terrenos bem localizados e por material de construção, e ajuda a dar escala a empresas regionais. Para corretores, o efeito é indireto: a política de produção subsidiada convive com as faixas financiadas (2, 3 e classe média), onde estão as vendas intermediadas.
E em Santa Catarina
Nenhuma das duas portarias de outubro inclui municípios catarinenses. No estado, a dinâmica recente da Faixa 1 aparece nas seleções municipais. Em Itapema, no litoral norte, a prefeitura recebeu até 13 de outubro inscrições para 90 casas de cerca de 52 metros quadrados no residencial Campo Verde, voltadas à Faixa 1. Em Ituporanga, no Alto Vale, foram abertas inscrições até 14 de outubro para 20 casas. Nessas seleções, cada prefeitura define documentos, critérios e prazos, e a inscrição é sempre gratuita.
Por que os números importam
A marca de 2,7 milhões de contratações coloca a meta de 3 milhões ao alcance, mas a reta final coincide com a transição para um novo mandato presidencial e com um ambiente de juros mais altos. A produção subsidiada pelo FAR depende do Orçamento da União, enquanto as faixas financiadas dependem do FGTS e do apetite de crédito da Caixa. Os dois canais têm ritmos diferentes, e acompanhar cada portaria ajuda a entender onde a demanda por moradia popular vai se concentrar nos próximos anos.
O que observar
- Publicação de novas portarias de seleção até dezembro, que mostrarão se a meta de 3 milhões de contratações será atingida em 2026.
- Inclusão de municípios catarinenses em próximas listas do FAR e do Minha Casa, Minha Vida Rural.
- Ritmo de início efetivo das obras habilitadas, já que aptidão não garante canteiro aberto.
- Orçamento de 2027 para a produção subsidiada, que define o volume de novas seleções no próximo ano.
