As eleições de 4 de outubro mudaram a composição do Congresso Nacional. O Partido Liberal (PL) elegeu 121 deputados federais, a maior bancada de um único partido desde a redemocratização. O PT elegeu 70 deputados, ou 88 se considerada a federação da qual faz parte. Os números foram compilados pelo portal ND+.
A nova composição da Câmara
- PL: 121 deputados.
- PT: 70 deputados (88 com a federação).
- União Brasil: 46.
- PSD: 43.
- PP: 41.
- Republicanos: 41.
No Senado, o PL elegeu 19 senadores e terá 28 cadeiras a partir de 2027, também a maior bancada da Casa.
Nenhum lado terá maioria sozinho
Apesar do crescimento do PL, nenhum dos dois polos da disputa presidencial terá maioria automática no Congresso. Para aprovar projetos de lei, o presidente eleito precisará do apoio de partidos de centro, como União Brasil, PSD, PP e Republicanos. Para aprovar emendas constitucionais, que exigem três quintos dos votos, a negociação será ainda mais ampla.
Esse cenário tem impacto direto sobre temas importantes para o mercado imobiliário.
Pautas que interessam ao setor
Várias pautas em discussão ou previstas para os próximos anos dependem do Congresso:
- Regulamentação da reforma tributária, que define a tributação de vendas e aluguéis de imóveis.
- Orçamento anual, que fixa os recursos para programas habitacionais.
- Regras do FGTS, como uso do fundo para compra de imóveis e financiamento habitacional.
- Projetos sobre aluguel por temporada em condomínios.
- Mudanças na Lei do Inquilinato e em regras de despejo.
- Revisão de regras do registro de imóveis e de terrenos de marinha.
O que muda com uma bancada maior da direita
Uma bancada mais ampla da direita tende a favorecer pautas ligadas à desburocratização, ao direito de propriedade e à redução de impostos. Por outro lado, a necessidade de negociar com o centro deve moderar propostas mais radicais, de qualquer lado.
Para o mercado, a principal questão é a governabilidade. Um presidente com dificuldade para aprovar o orçamento e reformas tende a gerar mais incerteza fiscal, o que pressiona os juros. Já um presidente com base sólida pode avançar mais rapidamente com medidas que afetam o crédito e a construção.
Senado e indicações
O Senado também tem papel relevante para o setor, porque aprova as indicações para a diretoria do Banco Central, responsável pela política de juros. Com uma bancada maior, o PL terá mais influência nessas votações a partir de 2027.
A regulamentação da reforma tributária
Entre os temas que dependem do Congresso, a reforma tributária é um dos que mais afetam o mercado imobiliário. As novas regras do IBS e da CBS vão mudar a forma de tributar vendas de imóveis por empresas, aluguéis recebidos por pessoas jurídicas e por algumas pessoas físicas com muitos imóveis, além de operações de incorporação e loteamento. Parte dessas regras ainda depende de detalhamento e de normas complementares.
A nova composição do Congresso vai influenciar eventuais ajustes. Propostas como a revisão da alíquota do IVA, defendida pela oposição, precisariam passar pelas duas Casas. Para o setor, a principal demanda é previsibilidade: regras claras e estáveis permitem planejar lançamentos e investimentos com segurança.
O papel das frentes parlamentares
Além dos partidos, o setor imobiliário acompanha as frentes parlamentares, grupos suprapartidários que reúnem deputados e senadores interessados em temas específicos, como habitação, construção civil e infraestrutura. Essas frentes costumam ter papel relevante na negociação de projetos que afetam o setor, independentemente da filiação partidária de seus membros.
O que observar
- A formação de blocos e alianças na Câmara e no Senado após o segundo turno.
- A eleição para as presidências das duas Casas, em fevereiro de 2027.
- O andamento da regulamentação da reforma tributária e do orçamento de 2027.
- Projetos de lei ligados ao setor imobiliário que voltarem à pauta na nova legislatura.
