A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou a criação do selo Condomínio Amigo dos Animais. O projeto, de 2024, é de autoria dos deputados Pedro Brazão e Carlos Minc.
Para receber o selo, o condomínio deverá ter área de recreação para pets, manter a higiene das áreas comuns, divulgar informações sobre cuidados com os animais, promover campanhas educativas e fazer ações de adoção em parceria com entidades.
O selo terá validade de um ano, renovável. O governador em exercício tem 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
