A Medida Provisória 1.394 proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa, incluindo cassinos online e sites no exterior. Novos depósitos estão vetados, os sites devem sair do ar em 6 de outubro e os saldos devem ser devolvidos até 14 de outubro. A MP perde a validade se não for votada pelo Congresso em 120 dias.
Segundo o Banco Central, os brasileiros apostavam de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por mês. Um levantamento da Loft mostrou que 13% dos inquilinos que apostavam atrasaram ou deixaram de pagar o aluguel. Dados do Sicredi de 2025 indicaram inadimplência 40% maior entre apostadores.
Há incertezas sobre o efeito: a consultoria LCA estima que entre 38% e 44% dos apostadores já usavam plataformas ilegais. A União arrecadou R$ 9,91 bilhões com o setor de janeiro a agosto de 2026.
