O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, enviado pelo governo federal ao Congresso em 31 de agosto, prevê menos dinheiro para a produção de moradias em parceria com os municípios. A conclusão é de uma análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgada no fim de setembro, que comparou os valores previstos para 2027 com os do orçamento de 2026.
O que muda no orçamento
Segundo a CNM, as ações habitacionais voltadas aos municípios estão agrupadas no eixo Cidades Resilientes e Sustentáveis do Novo PAC. Os principais números são:
- Moradia Digna e Periferia Viva: R$ 1,6 bilhão, queda real de 6% em relação ao PLOA 2026, que previa R$ 1,7 bilhão.
- Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para produção habitacional: R$ 1,19 bilhão, redução real de 11%.
- Regularização fundiária urbana: R$ 184 milhões, alta de 14%.
- Urbanização de favelas e melhoria de habitabilidade: R$ 283 milhões, alta real de 8%.
A CNM destacou a modalidade FNHIS Sub 50 mil, voltada a municípios de até 50 mil habitantes, que depende diretamente desses recursos para viabilizar pequenos conjuntos habitacionais.
O que não está no PLOA
A própria confederação ressalta que o orçamento da União mostra apenas parte do dinheiro disponível para habitação. Os recursos do FGTS, que financiam a maior parte das unidades do Minha Casa, Minha Vida, e os recursos do Fundo Social do Pré-Sal destinados à moradia não fazem parte do PLOA.
Isso significa que a redução apontada pela CNM atinge principalmente a produção de moradias com subsídio integral, voltada às famílias de menor renda, e as parcerias com prefeituras. O financiamento com recursos do FGTS para as faixas de renda intermediária segue outra lógica, definida pelo Conselho Curador do fundo.
Por que o tema ganhou peso na eleição
O orçamento de 2027 será executado pelo presidente eleito em outubro. Por isso, o projeto enviado agora pode ser alterado pelo Congresso durante a tramitação e, depois, pela nova equipe econômica. Os dois candidatos que disputam o segundo turno prometem ampliar a política habitacional, com propostas diferentes:
- Lula defende manter e expandir o Minha Casa, Minha Vida e programas como Periferia Viva e Reforma Casa Brasil.
- Flávio Bolsonaro propõe retomar o Casa Verde e Amarela, com meta de 2,5 milhões de moradias e juros reduzidos.
Em ambos os casos, a capacidade de cumprir as promessas vai depender do espaço fiscal, em um momento em que a dívida pública está acima de 80% do PIB.
Impacto para o mercado
Para as incorporadoras que atuam com moradia popular, o recado é de atenção. A produção para a faixa de menor renda depende de recursos do orçamento, mais sujeitos a cortes. Já as faixas financiadas pelo FGTS tendem a ter maior estabilidade.
Para os municípios, especialmente os pequenos, a redução pode atrasar projetos que dependem de convênios com a União, como conjuntos habitacionais e reassentamentos de famílias em áreas de risco.
Como funciona o caminho do dinheiro da habitação
A política habitacional federal tem diferentes fontes de recursos, e entender essa divisão ajuda a interpretar as notícias sobre cortes e ampliações. O Orçamento da União financia principalmente as moradias para as famílias de menor renda, em que o subsídio cobre quase todo o valor do imóvel, além de obras de urbanização e convênios com prefeituras. O FGTS financia a maior parte das unidades do Minha Casa, Minha Vida nas faixas intermediárias, com juros subsidiados e descontos no valor do imóvel. A poupança e o novo modelo de crédito financiam os imóveis de classe média e alta, com taxas de mercado.
Por isso, uma redução no PLOA não significa necessariamente menos imóveis vendidos pelo programa habitacional. Ela afeta mais diretamente a produção para as famílias mais pobres e as parcerias com os municípios.
O que observar
- As emendas parlamentares ao PLOA durante a tramitação no Congresso.
- O orçamento do FGTS para habitação em 2027, definido pelo Conselho Curador.
- As primeiras sinalizações da equipe do presidente eleito sobre a política habitacional.
