Um projeto de lei em tramitação na Câmara propõe flexibilizar o uso do FGTS na compra da casa própria. O PL 481/2026, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), permite que o trabalhador use o fundo mesmo que já tenha outro imóvel residencial, desde que ele esteja a mais de 50 km de distância.
Pela regra atual, quem é dono de imóvel residencial no município onde mora ou trabalha, em cidade vizinha ou na mesma região metropolitana não pode usar o FGTS para comprar outro. A proposta troca esse critério geográfico por uma distância mínima, medida pela malha viária — e não em linha reta.
O texto foi anexado ao PL 462/2020 e tramita em regime de urgência, aguardando votação no Plenário da Câmara. Depois, ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial. As demais exigências para usar o FGTS em operações habitacionais continuam as mesmas.
Quem seria beneficiado
A mudança atenderia, por exemplo, quem herdou ou tem um imóvel em outra cidade da região e quer comprar perto do trabalho. Por enquanto, é só uma proposta: as regras atuais seguem valendo.
